Entidades se unem para barrar projeto que tramita na Câmara dos Deputados

A Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), o maior centro de reabilitação do Grande ABC, divulgou nota manifestando repúdio ao posicionamento do deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma previdenciária, acerca da isenção previdenciária concedida às entidades filantrópicas.

Ao defender o fim de tais isenções, o parlamentar ignora o fato de que grande parte dos serviços de saúde, educação e assistência social são garantidos justamente pelas instituições filantrópicas.

No caso da saúde, de acordo com levantamento feito pelo Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas), 53% dos atendimentos do SUS são feitos por organizações filantrópicas.

As isenções concedidas garantem também o acesso à educação a milhões de alunos, assegurando ainda serviços assistenciais para inúmeras famílias. Apenas em São Paulo, são mais de 60 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas pelas entidades filantrópicas.

É importante ressaltar que para cada R$1,00 recebido de imunidade, as entidades devolvem R$5,92 em forma de serviços (www.fonif.org.br). Isso é uma demonstração clara de que além de realizarem serviços de interesse e relevância social, representam uma grande economia para o governo.

O presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes) e da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, e Lair Moura, que além de integrar a diretoria das duas entidades também é superintendente da Apraespi, já articulam ações para que a proposta não seja aprovada. “A proposta do deputado Arthur Maia não pode ser aprovada porque constituirá um enorme retrocesso às entidades filantrópicas do Brasil, que já enfrentam uma série de dificuldades de todas as ordens para garantir, gratuitamente, os direitos constitucionais dos cidadãos, fazendo, em muitas oportunidades, o papel do Estado. A Apraespi e as demais entidades filantrópicas se unirão para solicitar que os outros parlamentares barrem esse projeto extremamente prejudicial à saúde pública no Brasil, em especial o atendimento para as pessoas com deficiências”, afirmou Lair.


 

Envie sua pauta

Mande sua sugestão de notícia para o email diegosimi@apraespi.org.br ou através do telefone (11)2504-9052

Faça sua parte

Topo